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RETRATO DO MUNICÍPIO · 24º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07

Maceió — AL 500.000 habitantes dados de demonstração · ≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)

CRÍTICO
nota 40.0/100
nota preliminar — 67% das fontes verificadas
Nota parcial. A produção legislativa desta Câmara ainda não foi coletada em fonte oficial, então a nota usa apenas gestão fiscal (40%) e custo do legislativo (30%), renormalizados. Publicar um número estimado empataria cidades diferentes e penalizaria quem divulga sua produção. Veja o que falta em cobertura de dados.
Leitura do retrato: O Executivo gasta mais do que arrecada — déficit de 7,9% da receita corrente, com folha de pessoal em 39,6% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 9,8% da receita. A Câmara usa 2,9% de um teto de 5,0% — custo contido. folha do Legislativo em 2,1% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 234 por habitante/ano, na média do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 12,2% das 450 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 74,4% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). O conjunto acende alerta: mais de uma dimensão está pressionada.

Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial

RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 45.6/100 (equilíbrio 18 · pessoal LRF 67 · investimento 82)

Receita corrente realizadaR$ 3.349.908.742
Despesa total liquidadaR$ 3.613.904.343
ResultadoR$ -263.995.601
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)39,6%
Investimentos (% da receita)9,8%

Custo do Legislativo ✓ fonte oficial

Pilar C = 32.5/100 (teto 29-A 43 · folha LRF 0 · vs, grupo 56)

Uso do teto do art. 29-A: 2,9% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF

Custo anual da função LegislativaR$ 116.790.678
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)2,1%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 97.136.836
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)83,2%
Custo por habitante / anoR$ 234
Custo por vereador / anoR$ 4.671.627

Qualidade da produção legislativa dados de demonstração

Pilar Q = 54.7/100 (peso das matérias 58 · diversidade de temas 50) · Esta Câmara não usa o SAPL; a integração é a próxima etapa.

Matérias estruturais (criam/alteram políticas)55
Matérias regulatórias/fiscalizatórias60
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)335
Projetos de Lei40
Emendas e substitutivos15
Requerimentos60
Indicações250
Moções e homenagens85
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.

Fontes e verificação

Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em como calculamos.

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