Quanto custa a Câmara de Jacareí (SP)? Nota 48/100 no ranking

Nota parcial. A produção legislativa desta Câmara ainda não foi coletada em fonte oficial, então a nota usa apenas gestão fiscal (40%) e custo do legislativo (30%), renormalizados. Publicar um número estimado empataria cidades diferentes e penalizaria quem divulga sua produção. Veja o que falta em cobertura de dados.

Leitura do retrato: O Executivo gasta mais do que arrecada — déficit de 1,1% da receita corrente, com folha de pessoal em 37,0% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 3,6% da receita. A Câmara usa 2,1% de um teto de 6,0% — custo contido. folha do Legislativo em 1,7% da RCL (limite: 6%). Na produção legislativa, 12,2% das 450 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 74,4% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). O conjunto pede atenção: há pontos sólidos, mas ao menos uma dimensão pressionada.

Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial

RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 52.5/100 (equilíbrio 46 · pessoal LRF 79 · investimento 30)

Receita corrente realizadaR$ 1.046.829.337

Despesa total liquidadaR$ 1.058.093.536

ResultadoR$ -11.264.199

Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)37,0%

Investimentos (% da receita)3,6%

Custo do Legislativo ✓ fonte oficial

Pilar C = 42.8/100 (teto 29-A 66 · folha LRF 0 · vs, grupo 50)

Uso do teto do art. 29-A: 2,1% de 6,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF

Custo anual da função LegislativaR$ 24.327.653

Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)1,7%

Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 23.818.099

Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)97,9%

Custo por habitante / anoR$ 100

Custo por vereador / anoR$ 1.871.358

Qualidade da produção legislativa dados de demonstração

Pilar Q = 54.7/100 (peso das matérias 58 · diversidade de temas 50) · Esta Câmara não usa o SAPL; a integração é a próxima etapa.

Matérias estruturais (criam/alteram políticas)55

Matérias regulatórias/fiscalizatórias60

Matérias simbólicas (homenagens, denominações)335

Projetos de Lei40

Emendas e substitutivos15

Requerimentos60

Indicações250

Moções e homenagens85

Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.

Fiscaliza os Municípios · fiscalizaosmunicipios.com.br · projeto cívico de código aberto · como calculamos · dados públicos (LAI e Lei da Transparência)

Jacareí — SP 242.093 habitantes dados de demonstração · 13 vereadores

Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial

Custo do Legislativo ✓ fonte oficial

Qualidade da produção legislativa dados de demonstração

Fontes e verificação