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RETRATO DO MUNICÍPIO · 20º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07
Belo Horizonte — MG
500.000 habitantes dados de demonstração ·
≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)
CRÍTICO
nota 43.4/100
nota preliminar — 67% das fontes verificadas
Nota parcial. A produção legislativa desta Câmara ainda não foi coletada em fonte oficial, então a nota usa apenas gestão fiscal (40%) e custo do legislativo (30%), renormalizados. Publicar um número estimado empataria cidades diferentes e penalizaria quem divulga sua produção. Veja o que falta em
cobertura de dados.
Leitura do retrato: As contas do Executivo estão no fio do equilíbrio, com folha de pessoal em 43,1% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 3,3% da receita. A Câmara usa 1,8% de um teto de 5,0% — custo contido. folha do Legislativo em 1,6% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 574 por habitante/ano, entre as MAIS CARAS do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 12,2% das 450 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 74,4% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). O conjunto acende alerta: mais de uma dimensão está pressionada.
Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial
RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 49.4/100 (equilíbrio 58 · pessoal LRF 50 · investimento 27)
Receita corrente realizadaR$ 14.226.307.057
Despesa total liquidadaR$ 13.949.145.972
ResultadoR$ 277.161.085
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)43,1%
Investimentos (% da receita)3,3%
Custo do Legislativo ✓ fonte oficial
Pilar C = 35.4/100 (teto 29-A 65 · folha LRF 0 · vs, grupo 15)
Uso do teto do art. 29-A: 1,8% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF
Custo anual da função LegislativaR$ 287.025.676
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)1,6%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 303.822.119
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)105,9%
Custo por habitante / anoR$ 574
Custo por vereador / anoR$ 11.481.027
Qualidade da produção legislativa dados de demonstração
Pilar Q = 54.7/100 (peso das matérias 58 · diversidade de temas 50) · Esta Câmara não usa o SAPL; a integração é a próxima etapa.
Matérias estruturais (criam/alteram políticas)55
Matérias regulatórias/fiscalizatórias60
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)335
Projetos de Lei40
Emendas e substitutivos15
Requerimentos60
Indicações250
Moções e homenagens85
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.
Fontes e verificação
Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em
como calculamos.
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