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RETRATO DO MUNICÍPIO · 14º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07

Belém — PA 500.000 habitantes dados de demonstração · ≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)

ATENÇÃO
nota 49.6/100
nota preliminar — 67% das fontes verificadas
Nota parcial. A produção legislativa desta Câmara ainda não foi coletada em fonte oficial, então a nota usa apenas gestão fiscal (40%) e custo do legislativo (30%), renormalizados. Publicar um número estimado empataria cidades diferentes e penalizaria quem divulga sua produção. Veja o que falta em cobertura de dados.
Leitura do retrato: As contas do Executivo fecham com superávit de 7,1% da receita corrente, com folha de pessoal em 36,1% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 5,7% da receita. A Câmara usa 3,8% de um teto de 5,0% — folga pequena. folha do Legislativo em 2,8% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 354 por habitante/ano, entre as MAIS CARAS do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 12,2% das 450 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 74,4% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). O conjunto pede atenção: há pontos sólidos, mas ao menos uma dimensão pressionada.

Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial

RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 73.6/100 (equilíbrio 78 · pessoal LRF 83 · investimento 47)

Receita corrente realizadaR$ 3.959.296.541
Despesa total liquidadaR$ 3.677.436.627
ResultadoR$ 281.859.914
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)36,1%
Investimentos (% da receita)5,7%

Custo do Legislativo ✓ fonte oficial

Pilar C = 17.6/100 (teto 29-A 23 · folha LRF 0 · vs, grupo 30)

Uso do teto do art. 29-A: 3,8% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF

Custo anual da função LegislativaR$ 177.131.126
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)2,8%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 160.980.570
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)90,9%
Custo por habitante / anoR$ 354
Custo por vereador / anoR$ 7.085.245

Qualidade da produção legislativa dados de demonstração

Pilar Q = 54.7/100 (peso das matérias 58 · diversidade de temas 50) · Esta Câmara não usa o SAPL; a integração é a próxima etapa.

Matérias estruturais (criam/alteram políticas)55
Matérias regulatórias/fiscalizatórias60
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)335
Projetos de Lei40
Emendas e substitutivos15
Requerimentos60
Indicações250
Moções e homenagens85
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.

Fontes e verificação

Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em como calculamos.

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