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RETRATO DO MUNICÍPIO · 17º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07
Aracaju — SE
500.000 habitantes dados de demonstração ·
≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)
ATENÇÃO
nota 46.1/100
nota preliminar — 67% das fontes verificadas
Nota parcial. A produção legislativa desta Câmara ainda não foi coletada em fonte oficial, então a nota usa apenas gestão fiscal (40%) e custo do legislativo (30%), renormalizados. Publicar um número estimado empataria cidades diferentes e penalizaria quem divulga sua produção. Veja o que falta em
cobertura de dados.
Leitura do retrato: As contas do Executivo estão no fio do equilíbrio, com folha de pessoal em 42,9% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 8,5% da receita. A Câmara usa 3,2% de um teto de 5,0% — custo contido. folha do Legislativo em 2,4% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 192 por habitante/ano, na média do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 12,2% das 450 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 74,4% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). O conjunto pede atenção: há pontos sólidos, mas ao menos uma dimensão pressionada.
Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial
RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 58.0/100 (equilíbrio 57 · pessoal LRF 51 · investimento 71)
Receita corrente realizadaR$ 2.693.375.933
Despesa total liquidadaR$ 2.646.883.289
ResultadoR$ 46.492.644
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)42,9%
Investimentos (% da receita)8,5%
Custo do Legislativo ✓ fonte oficial
Pilar C = 30.3/100 (teto 29-A 36 · folha LRF 0 · vs, grupo 63)
Uso do teto do art. 29-A: 3,2% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF
Custo anual da função LegislativaR$ 96.231.646
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)2,4%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 79.313.282
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)82,4%
Custo por habitante / anoR$ 192
Custo por vereador / anoR$ 3.849.266
Qualidade da produção legislativa dados de demonstração
Pilar Q = 54.7/100 (peso das matérias 58 · diversidade de temas 50) · Esta Câmara não usa o SAPL; a integração é a próxima etapa.
Matérias estruturais (criam/alteram políticas)55
Matérias regulatórias/fiscalizatórias60
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)335
Projetos de Lei40
Emendas e substitutivos15
Requerimentos60
Indicações250
Moções e homenagens85
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.
Fontes e verificação
Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em
como calculamos.
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