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RETRATO DO MUNICÍPIO · 27º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07

Rio Branco — AC 500.000 habitantes dados de demonstração · ≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)

CRÍTICO
nota 36.7/100
nota preliminar — 78% das fontes verificadas
Leitura do retrato: As contas do Executivo fecham com superávit de 7,4% da receita corrente, com folha de pessoal em 49,7% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 3,4% da receita. A Câmara usa 3,8% de um teto de 5,0% — folga pequena. folha do Legislativo em 2,8% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 122 por habitante/ano, entre as mais baratas do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 0,7% das 2.000 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 99,3% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). Temas mais presentes: Saneamento (216), Mobilidade (192), Educação (36). O conjunto acende alerta: mais de uma dimensão está pressionada.

Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial

RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 51.4/100 (equilíbrio 79 · pessoal LRF 20 · investimento 28)

Receita corrente realizadaR$ 1.419.527.328
Despesa total liquidadaR$ 1.315.023.742
ResultadoR$ 104.503.586
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)49,7%
Investimentos (% da receita)3,4%

Custo do Legislativo ✓ fonte oficial

Pilar C = 30.0/100 (teto 29-A 24 · folha LRF 0 · vs, grupo 89)

Uso do teto do art. 29-A: 3,8% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF

Custo anual da função LegislativaR$ 60.813.116
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)2,8%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 50.855.153
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)83,6%
Custo por habitante / anoR$ 122
Custo por vereador / anoR$ 2.432.525

Qualidade da produção legislativa ✓ fonte oficial

Cobertura completa: o portal publica a produção inteira, incluindo indicações e moções. A comparação com cidades de cobertura parcial deve levar isso em conta — transparência maior costuma revelar índices propositivos menores.

Pilar Q = 23.7/100 (peso das matérias 2 · diversidade de temas 56) · Ano 2026

Matérias estruturais (criam/alteram políticas)14
Matérias regulatórias/fiscalizatórias0
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)1.986
Indicação1.986
Emenda14
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.

Fontes e verificação

Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em como calculamos.

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