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RETRATO DO MUNICÍPIO · 12º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07
Porto Velho — RO
500.000 habitantes dados de demonstração ·
≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)
ATENÇÃO
nota 55.7/100
nota preliminar — 78% das fontes verificadas
Leitura do retrato: As contas do Executivo fecham com superávit de 9,4% da receita corrente, com folha de pessoal em 46,2% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 2,3% da receita. A Câmara usa 2,6% de um teto de 5,0% — custo contido. folha do Legislativo em 2,2% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 125 por habitante/ano, entre as mais baratas do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 0,0% das 2.000 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 14,1% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). Temas mais presentes: Saneamento (370), Mobilidade (297), Segurança (112). O conjunto pede atenção: há pontos sólidos, mas ao menos uma dimensão pressionada.
Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial
RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 58.5/100 (equilíbrio 88 · pessoal LRF 36 · investimento 19)
Receita corrente realizadaR$ 2.022.993.782
Despesa total liquidadaR$ 1.832.001.946
ResultadoR$ 190.991.836
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)46,2%
Investimentos (% da receita)2,3%
Custo do Legislativo ✓ fonte oficial
Pilar C = 40.5/100 (teto 29-A 47 · folha LRF 0 · vs, grupo 85)
Uso do teto do art. 29-A: 2,6% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF
Custo anual da função LegislativaR$ 62.658.520
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)2,2%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 56.180.169
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)89,7%
Custo por habitante / anoR$ 125
Custo por vereador / anoR$ 2.506.341
Qualidade da produção legislativa ✓ fonte oficial
O portal desta Câmara publica sobretudo projetos de lei; indicações e moções aparecem pouco ou não aparecem. Como isso infla artificialmente o peso médio das matérias, a nota deste pilar é limitada e serve apenas como indicação — não é comparável com cidades que publicam a produção completa.
Pilar Q = 67.0/100 (peso das matérias 70 · diversidade de temas 63) · Ano 2026
Matérias estruturais (criam/alteram políticas)0
Matérias regulatórias/fiscalizatórias1.718
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)282
Pedido de providências1.965
Indicação35
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.
Fontes e verificação
Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em
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