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RETRATO DO MUNICÍPIO · 16º DE 32 NO RANKING · ATUALIZADO EM 2026-11-07
Fortaleza — CE
500.000 habitantes dados de demonstração ·
≈ 25 vereadores (teto do art. 29 da CF — confirmar na Lei Orgânica)
ATENÇÃO
nota 46.2/100
nota preliminar — 78% das fontes verificadas
Leitura do retrato: O Executivo gasta mais do que arrecada — déficit de 7,9% da receita corrente, com folha de pessoal em 48,3% da RCL, dentro do limite da LRF, investindo 5,3% da receita. A Câmara usa 2,7% de um teto de 5,0% — custo contido. folha do Legislativo em 1,7% da RCL (limite: 6%). custo de R$ 602 por habitante/ano, entre as MAIS CARAS do seu grupo populacional. Na produção legislativa, 24,3% das 2.000 matérias do ano têm caráter estrutural (criam ou alteram políticas e serviços) e 52,5% são simbólicas (homenagens, moções, denominações). Temas mais presentes: Educação (224), Saúde (111), Assistência (84). O conjunto pede atenção: há pontos sólidos, mas ao menos uma dimensão pressionada.
Gestão fiscal — Executivo ✓ fonte oficial
RREO Anexo 01, 4º bimestre 2026 · pilar F = 26.0/100 (equilíbrio 18 · pessoal LRF 26 · investimento 44)
Receita corrente realizadaR$ 9.365.443.211
Despesa total liquidadaR$ 10.105.277.816
ResultadoR$ -739.834.604
Pessoal do Executivo (% RCL — limite 54%)48,3%
Investimentos (% da receita)5,3%
Custo do Legislativo ✓ fonte oficial
Pilar C = 25.0/100 (teto 29-A 46 · folha LRF 0 · vs, grupo 11)
Uso do teto do art. 29-A: 2,7% de 5,0% permitidos · repasse do exercício 2025 sobre a base de 2024, como manda a CF
Custo anual da função LegislativaR$ 300.955.201
Folha do Legislativo (% RCL — limite 6%)1,7%
Pessoal da Câmara (valor anual)R$ 217.404.092
Folha sobre o repasse (art. 29-A §1º — limite 70%)72,2%
Custo por habitante / anoR$ 602
Custo por vereador / anoR$ 12.038.208
Qualidade da produção legislativa ✓ fonte oficial
Cobertura completa: o portal publica a produção inteira, incluindo indicações e moções. A comparação com cidades de cobertura parcial deve levar isso em conta — transparência maior costuma revelar índices propositivos menores.
Pilar Q = 94.2/100 (peso das matérias 100 · diversidade de temas 85) · Ano 2026
Matérias estruturais (criam/alteram políticas)486
Matérias regulatórias/fiscalizatórias464
Matérias simbólicas (homenagens, denominações)1.050
Indicação829
Requerimento536
Projeto de Lei Ordinária478
Projeto de Decreto Legislativo70
Protocolo da Casa44
Projeto de Lei Complementar29
Projeto de Resolução11
Parecer Prévio do Tribunal de Contas2
Mensagem1
Produção individual por vereador: esta Câmara usa sistema próprio, sem API pública de autoria — o conector está em desenvolvimento. Nomes de vereadores só são publicados com fonte oficial verificável.
Fontes e verificação
Números com "✓ fonte oficial" foram coletados automaticamente na data indicada; os links abrem exatamente a consulta usada. A régua completa está em
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